A Voz do Brasil,  programa notícioso apresentado diariamente em rede nacional, fez ontem um balanço dos eventos jurídicos apresentados pelo X Seminário de Direito Militar. O Ministro-Presidente do STM, Alvaro Luiz Pinto,  falou à emissora.  Ouça  a matéria

A Rádio Justiça fez um balanço das palestras apresentadas pelo X Seminário de Direito Militar. Ouça  a matéria

O X Seminário de Direito Militar, organizado pelo Superior Tribunal Militar, foi encerrado na noite desta quinta-feira. O presidente da Corte, ministro Alvaro Luis Pinto, disse que o evento foi coroado de êxitos e cumpriu seu objetivo. O evento contou com a participação de diversos juristas e operadores do Direito Militar do Brasil e de mais oito países. O Seminário foi coordenado pela ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira...

“Detectar quais os pontos de congruência das ciências criminais e não mais aceitar uma teoria geral do processo, como se o processo civil e o processo penal fossem uma só alma”: essa frase resume a proposta apresentada por Guilherme de Souza Nucci, na última palestra do Seminário. Na palestra de encerramento, o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e juiz do Tribunal de Justiça do estado ofereceu “uma...

O advogado e professor Rodrigo Reis Ribeiro Bastos falou sobre a necessidade da fundamentação das decisões judiciais como garantia do devido processo legal. Ele alertou que sentenças mal fundamentadas colocam em risco a dignidade humana e o próprio estado democrático de direito, pois levam ao descrédito das normas e das instituições. “Creio que seja na área penal onde a deficiência da fundamentação cause maiores prejuízos....

Na tarde deste último dia de Seminário, o professor, advogado e doutor Ricardo Sayeg falou sobre o jus-humanismo normativo no direito positivo. Ele destacou que essa teoria se aplica a todas as áreas do direito, inclusive ao direito punitivo. O doutor Sayeg começou falando sobre a teoria do contrato social elaborada por filósofos como Hobbes, Locke e Rousseau. Essa ideia de contrato sugere que pessoas abrem mão de certos direitos para...

Desde fevereiro deste ano, a França possui no Brasil um órgão de seu poder judiciário encarregado de facilitar a cooperação jurídica entre as duas nações. A informação foi prestada pela própria magistrada de ligação jurídica entre França e Brasil, Carla Deveille-Fontinha. Ela foi uma das palestrantes deste último dia do X Seminário de Direito Militar, realizado no STM. Segundo ela, com o crescimento dos crimes...

A manhã do último dia de Seminário foi encerrada com a palestra da professora doutora Ivette Senise Ferreira, que falou sobre “A Mulher e a Proteção da Vida”. A palestrante explicou que, apesar de o tema parecer alheio à temática do direito militar, a questão é de interesse geral, pois trata do bem jurídico mais valioso do ser humano: o direito à vida. A professora ainda ressaltou que é no direito penal que a proteção da...

Na segunda palestra deste último dia de seminário, o doutor Fernando Capez discorreu sobre a aplicação da teoria constitucional ao direito penal. O Procurador de Justiça sustentou que o direito penal deve ser sempre interpretado à luz dos princípios constitucionais da dignidade humana. A dimensão material do fato também não deve ser ignorada em um estado democrático de direito. O doutor Capez iniciou sua palestra pontuando que a...

O advogado criminalista Roberto Delmanto Júnior disse que o Projeto de Lei (PL) do novo Código de Processo Penal, que tramita no Congresso Nacional, é um retrocesso que remonta ao período ditatorial de Getúlio Vargas. Ele foi o primeiro palestrante desta quinta-feira.   Para Delmanto, o PL 156/2009 é muito severo e cerceia a liberdades individuais. “É um horror, um verdadeiro mito garantista”, afirma. O PL 156 – que já...

A Rádio Justiça e a Voz do Brasil veicularam matérias nesta quarta-feira sobre os debates no terceiro dia do X Seminário de Direito Militar. Palestrantes e ministros do STM falaram sobre os temas em discussão, que inclui a revisão do Código Penal Militar, em vigor desde 1969. Ouça as reportagens da Rádio Justiça e de A Voz do...

O debate sobre a inconstitucionalidade da parte que a Lei 12.234/10 alterou a prescrição retroativa fechou o terceiro dia de palestras do X Seminário de Direito Militar. Na palestra, o professor e advogado Cezar Roberto Bitencourt defendeu que a Lei fere dois princípios constitucionais: o da proporcionalidade e o da razoável duração do processo. A prescrição é a perda do direito do Estado de punir o indivíduo devido à não...

A segurança nacional no processo constituinte do final da década de 1980 foi o tema da palestra proferida pelo professor Ney Prado, durante o ciclo de debates do X Seminário de Direito Militar, no STM. Ney Prado é professor aposentado de Ciência Política da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo e foi chefe da Divisão de Estudos Políticos do Colégio Interamericano de Defesa em Washington,...

O jurista Ives Gandra da Silva Martins promoveu uma reflexão, à luz da Constituição Federal, sobre o papel das Forças Armadas em relação ao equilíbrio dos Poderes.  Ele sustentou que as Forças Armadas são detentoras do maior poder conferido pela Carta Magna para manter e estabelecer a ordem pública e o regime democrático. O professor destacou o caput do artigo 142 da Constituição de 1988, que estabelece ser função das...

Em palestra proferida na tarde desta quarta-feira (30), o jurista Doutor Fernando da Costa Tourinho Filho teceu considerações sobre a reforma do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar. No início de sua fala, o palestrante lembrou que parte do grande progresso do Código Penal Comum resultou de decisões do Superior Tribunal Militar, como a célebre liminar em sede de habeas corpus concedida em 1964 e impetrada por...